Medicina legal: o papel do médico legista, o IML e o alerta sobre feminicídio
A medicina legal é uma área cercada de dúvidas e de importância social. Para esclarecer como funciona o trabalho do médico legista — suas possibilidades e limitações —, o programa Saúde em Dia recebeu o médico legista Dr. Mautos Galvão, que falou sobre o funcionamento do IML, os procedimentos de cremação e um tema urgente: o feminicídio.
Todo corpo precisa passar pelo IML?
Não. A maioria das pessoas falece de mortes sabidamente naturais: nesses casos, o próprio médico que faz a assistência — o plantonista do hospital — providencia a declaração de óbito, e a família leva para registrar, sem passar pelo IML.
Estimativa do especialista: menos de 20% dos corpos passam pelo IML. Vão para lá apenas os casos de morte violenta ou os chamados casos de morte suspeita — quando existe alguma dúvida sobre o que aconteceu.
Os órgãos analisados são devolvidos ao corpo?
Sim — atualmente é padrão. Todos os órgãos que são examinados, muitas vezes retirados para uma análise mais detalhada, são devolvidos ao corpo. Quando a família retira o corpo, ela o leva de forma completa.
O IML fica apenas com algumas amostras — uma biópsia, um pequeno fragmento de fígado, rins, pulmão ou coração — para exames histopatológicos ou toxicológicos. Toda essa atenção existe para que a família possa realizar a cerimônia de despedida.
Cremação: quais são as regras?
A cremação tem dinâmica diferente do sepultamento. No sepultamento, se uma dúvida surgir dias depois, ainda é possível fazer uma exumação e analisar vestígios. Já a cremação elimina todo e qualquer vestígio — por exemplo, a hipótese de envenenamento não poderá mais ser investigada.
Por isso, as regras são rigorosas:
- Morte natural: são necessárias duas assinaturas de médicos na declaração de óbito. Muitas famílias só descobrem isso no cartório — vale estar preparado. E a decisão pela cremação (assim como a doação de órgãos) é da família, que tem a palavra final;
- Morte violenta: é preciso de autorização judicial. A família vai ao IML, recebe a declaração de óbito, e o juiz de plantão analisa o pedido — com vista ao Ministério Público — e geralmente autoriza em cerca de 6 horas.
Importante entender: morte violenta não é só assassinato. Inclui homicídio, suicídio e morte acidental — um escorregão, uma queda, um atropelamento, ainda que sem culpa de ninguém. É qualquer morte por causa externa.
Pressa da família x processo do IML: informação em vez de ansiedade
Existe uma cultura de rapidez nas cerimônias fúnebres, mas o IML tem seus tempos técnicos. Um corpo que chega a partir das 17h30 só será examinado na manhã seguinte — e isso é normal: o IML tem refrigeração para conservar o corpo.
O recado do especialista é claro: a família não precisa de pressa — precisa de informação. Quando o IML explica que o documento estará disponível num horário certo, a família pode se programar: chamar um padre ou pastor, encomendar flores, esperar parentes que estão chegando de longe — inclusive deixando o corpo no IML por alguns dias, refrigerado, até a retirada.
O olhar do médico legista: o que as lesões contam
O legista enxerga o corpo de forma diferente do médico clínico. Enquanto o clínico vê um machucado e pensa em pomada e curativo, o legista pergunta: qual é a natureza do instrumento que produziu essa lesão?
A ciência forense lê as evidências — a coloração de um hematoma, a evolução de uma crosta, os vestígios deixados pelo objeto. E há uma regra de ouro: o legista trabalha apenas com a parte objetiva. Um hematoma é “compatível com” um soco — nunca um veredicto, porque outras causas podem levar à mesma lesão.
O médico não tem pena nem ativismo: ele descreve a lesão, a época provável e o instrumento provável. A decisão de investigar, denunciar e julgar cabe ao delegado, ao promotor e ao juiz.
Feminicídio: o que os dados do IML mostram
O legista percebeu um aumento claríssimo dos feminicídios e um padrão: o uso de faca e armas brancas supera o de revólver. A explicação é a disponibilidade do instrumento — uma arma de fogo tem restrições; uma faca se compra no mercado em dinheiro, sem identificação, ou se faz artesanalmente em casa.
As lesões contam a história: em um caso marcante, uma vítima tinha 14 facadas, mas as equimoses (hematomas) anteriores mostravam que ela já havia sido agredida dois dias antes — e havia uma medida protetiva que não foi cumprida.
O alerta central é de que o feminicídio quase nunca é o primeiro sinal: começa com uma fala rude, um empurrão, um tapa, um soco, uma surra, um espancamento — e, por fim, o feminicídio. Por isso a orientação é dura: “não aceite nem o empurrão”.
Acolhimento da vítima: evitar a revitimização
O IML tem um cuidado especial com as vítimas. Quando o Dr. Mautos foi diretor, criou o setor de sexologia forense com porta de separada — antes, agredida e agressor podiam dividir a mesma sala de espera.
No atendimento a mulheres vítimas de feminicídio, as perguntas são limitadas: a ocorrência já traz as informações, e os vestígios de caráter médico já estão no corpo. A vítima não deve ser revitimizada nem colocada como culpada. As delegacias comuns contam com equipes especializadas para uma oitiva acolhedora.
Por fim, existe espaço para o trabalho preventivo com o agressor — muitas vezes fruto de uma cultura —, sempre com calma e neutralidade, para que na próxima vez ele ouça, entenda e mude.
